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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 14:30
Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Vínculo de emprego. Reconhecimento.
Dispensado o parecer escrito ministerial, consoante dispõe o art. 82 do Regimento Interno deste Regional.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 12:47
Influenciador Digital tem recebíveis em Dropshipping penhorados via Plataforma de Recebimento Hotmart
Ação movida pela instituição financeira, patrocinada pela Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 14:29
TJ-SP determina que Twitter retire postagens
Sentença envolvendo conteúdo misógino testa a fala de Elon Musk, que havia prometido "restaurar a liberdade" da plataforma.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 18:00
Violência contra a mulher envergonha a sociedade, diz Dilma
Para a presidente, a Lei Maria da Penha foi o alicerce do combate contra a agressão de gênero para um país mais justo e igualitário
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Beltrame propõe lei que tipifica crime de desordem em local público
Para ele, armas não-letais em protestos devem ser vistas como avanço
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:44
Combate à violência policial no Rio e em São Paulo exige melhor estruturação da Justiça
O desafio de conter a violência policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo passa por melhorias na estrutura da Justiça Criminal e também pela valorização da vida.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Maio de 2019 - 11:19
A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança
pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2022 - 11:14
O Reconhecimento da Sextorsão e do Estupro Virtual no Brasil
O escopo do presente é analisar a figura sextorsão.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:28
Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ
do perfil do Estado no cenário contemporâneo. Tal fato deriva da premissa que o Ente Estatal não
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 16:17
Devedora, que tem a Marinha como fonte pagadora, tem salário penhorado para quitar dívida com Fundo de Investimento
Para o veredito, nos autos, consta a declaração de imposto de renda indicando que a executada possui renda anual de quase R$ 172 mil, ou seja, mais de R$ 14 mil por mês. Isto é, fica claro que há condições de cumprir a sentença mesmo que de forma parcelada.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 13:04
Intermediadora de Pagamentos perde processo para Banco por não ter reconhecido e impedido emissão de boleto fraudulento
Na condenação, o Juízo reconheceu que se trata de uma empresa atuante no ramo de sistema de pagamentos eletrônicos e que permitiu a utilização de sua plataforma por criminosos, ou seja, houve negligência e falha na prestação de serviços, além de confirmar que o dever de vigilância não foi observado.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:00
Sancionado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Medida promete dar mais transparência nas relações entre ONGs e governos
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:40
A culpa post pactum finitum no direito brasileiro
provenientes da relação contratual, para então, abordar o tema da culpa post pactum finitum, a qual
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 16:30
Graça Foster: omissão de cláusulas em compra causa incômodo
"O que causa um grande incômodo é não se saber que teríamos que comprar os outros 50%, mas isso é apenas uma interpretação de uma pessoa? disse Foster
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:06
Auxílios oferecidos pelo governo dos EUA durante a pandemia mostram impactos negativos na sociedade americana
exclusivamente do capital estatal, enquanto outros optaram por trabalhar em casa e abandonar de vez os empregos tradicionais.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:30
Aplicativo do BC facilita o reconhecimento de cédulas
Na véspera da Copa, a ferramenta é voltada para a população brasileira e para os turistas estrangeiros
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Array Publicado em 2014-07-22T19:00:44+00:00
OAB e sociedade civil fazem ato contra prisão de ativistas no Rio
Manifesto será entregue a autoridades brasileiras, à ONU e OEA